Uma grave crise financeira volta a ameaçar o elenco do Corinthians em meio ao momento delicado na temporada. Com três meses de atraso no pagamento dos direitos de imagem dos atletas, o clube abriu brecha legal para que os jogadores solicitem a rescisão indireta de contrato na Justiça do Trabalho ou na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF. Conforme apuração e especialistas ouvidos pelo portal ge, a Lei Geral do Esporte prevê que a inadimplência igual ou superior a dois meses em verbas salariais ou de imagem concede ao profissional o direito de romper o vínculo unilateralmente, ficar livre no mercado e cobrar as indenizações devidas, cenário que se agrava ainda mais no caso de atletas estrangeiros, que podem recorrer às instâncias da Fifa.
O clima nos bastidores do Parque São Jorge ganhou contornos de preocupação jurídica e administrativa com o acúmulo de débitos junto ao plantel profissional.
Dispositivo legal e direito de rescisão
- Lei Geral do Esporte: A legislação esportiva brasileira estabelece expressamente que o atraso igual ou superior a dois meses no pagamento dos salários ou dos contratos de direito de imagem configura hipótese para a rescisão indireta do Contrato Especial de Trabalho Esportivo. Como o Timão completou três meses de débito em outubro, os atletas ganharam respaldo jurídico para requerer a quebra de contrato
- Mecanismo e liminar: Para romper o vínculo, o jogador pode pleitear uma liminar na Justiça do Trabalho ou na CNRD. A obtenção da tutela antecipada permite ao atleta assinar com qualquer outra equipe nacional ou internacional, sem restrições de janela ou limite de partidas disputadas, além de manter o direito de cobrar a cláusula compensatória integral do clube paulista.
Riscos internacionais e sanções da Fifa
A situação é ainda mais crítica no caso dos jogadores estrangeiros do elenco. Especialistas em direito desportivo ouvidos pela reportagem alertam que esses atletas têm a prerrogativa de acionar a Fifa diretamente. Após notificação prévia com prazo de 15 dias para quitação por parte do clube, o não pagamento pode acarretar sanções severas à instituição, que variam desde aplicação de multas pesadas e proibição de registrar novos reforços (transfer ban) até a perda de pontos nas competições em andamento.
