A disputa sobre a transparência fiscal, bancária e telefônica entre as campanhas presidenciais alcançou um consenso formal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quinta-feira (22), o senador Camilo Santana apresentou à imprensa um documento que firma o acordo entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a liberação total e simultânea dos sigilos de ambos os candidatos. O termo conjunto será entregue ao ministro André Mendonça, relator do caso na corte, a quem caberá a decisão de autorizar a medida e requerer os dados oficiais ao Banco Central, à Receita Federal e às operadoras de telefonia. Conforme o texto negociado, os dados deverão ser encaminhados e disponibilizados em endereço eletrônico de acesso público até às 23h59 desta quinta-feira.
O embate em torno do chamado "desafio dos sigilos" teve um desdobramento decisivo na reta final da campanha eleitoral com a formalização de um termo de concordância mútua entre os presidenciáveis.
Apresentação do acordo e trâmites no TSE
- Termo conjunto: O senador Camilo Santana fez a leitura pública do documento em que Lula e Flávio Bolsonaro informam ter aceito integralmente os termos recíprocos propostos, autorizando a abertura imediata, total e simultânea de seus respectivos dados e de pessoas jurídicas ou familiares associados.
- Aprovação jurídica: O documento será apreciado pelo ministro André Mendonça, que precisa expedir as determinações formais de requisição de dados perante as instituições financeiras, órgãos fiscais e empresas de telecomunicação para publicação no sistema DivulgaCandContas ou portal oficial.
Exigência sobre a Alcazar Holdings e a resposta do PT
Mais cedo, a defesa do presidente Lula havia ratificado que o petista não impôs oposição às exigências, mas cobrou rigor no cumprimento integral do desafio:
- Foco na empresa offshore: A campanha petista insistiu na inclusão dos dados da empresa Alcazar Holdings, com sede na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Tomaz.
- Apuração mencionada: A petição de Lula mencionou investigações da Polícia Federal que apontariam o candidato do PL como "usuário master" da conta da referida empresa em um banco privado até maio de 2025, além do uso de aeronaves executivas associadas ao grupo.
A expectativa da entrega dos dados até às 23h59 desta quinta-feira coloca a decisão nas mãos da Justiça Eleitoral a dois dias do encerramento da propaganda.
