A disputa pela Presidência da República nas Eleições 2026 entrou para a história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo volume inédito de litigiosidade. Conforme reportagem publicada pelo portal g1, a corte registrou ao menos 804 ações recebidas na reta final do segundo turno, superando amplamente as 325 representações contabilizadas no mesmo período em 2022 e as 388 de 2018. O crescimento expressivo é reflexo direto do embate jurídico intensificado entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que movimentaram o tribunal com discussões sobre propaganda antecipada, impulsionamento de conteúdos, regulamentação de canais de mensagens no WhatsApp e os limites para o uso de ferramentas de inteligência artificial, como os deepfakes.
A reta final da corrida presidencial de 2026 consolidou um cenário de intensa judicialização, desafiando a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira com novas pautas ligadas à tecnologia e à comunicação digital.
Crescimento expressivo das representações
- Volume histórico: Até a véspera da votação final, o TSE contabilizou mais de 800 representações protocoladas, marcando mais do que o dobro dos registros observados nas eleições gerais de 2022 e 2018. Os processos tratam de demandas cotidianas de campanha, como pedidos para remoção de postagens, supostas irregularidades em propagandas de rádio e televisão e combate à disseminação de conteúdos inverídicos.
- Atuação dos juízes auxiliares: As ações convencionais ficaram sob a responsabilidade de um grupo de magistrados e juristas composto por Estela Aranha, pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, e pelo presidente da corte, Nunes Marques.
Impasses no WhatsApp e novas tecnologias
A disputa campal pela atenção do eleitorado nas redes sociais gerou embates institucionais complexos:
- Batalha de liminares sobre canais: O tribunal precisou intervir em disputas envolvendo grandes canais de mensagens no WhatsApp, a exemplo do "Exército do Lula" e da "Tropa do Flávio", gerando reviravoltas jurídicas sobre a vinculação de estruturas de apoiadores às campanhas oficiais. Após debates internos, a corte definiu que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma candidatura.
- Desafios da inteligência artificial: A fiscalização do uso de deepfakes e a discussão sobre artefatos tecnológicos, como a proibição de óculos inteligentes na cabine de votação, exigiram deliberações constantes do colegiado para garantir a lisura do pleito sem ferir as garantias constitucionais.
Paralelamente às representações de resposta rápida, o tribunal também acumulou dezenas de pedidos de investigação judicial eleitoral (AIJEs) voltados à apuração de possíveis abusos de poder político e econômico, cujos desdobramentos seguem em tramitação técnica na corregedoria-eleitoral.
