A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) chancelou, em dois turnos de votação nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 2.491/2026, enviado pelo Poder Executivo local. A proposta libera um crédito suplementar no montante de R$ 45,1 milhões para reforçar a Lei Orçamentária Anual do DF (LOA) e regularizar a situação financeira de instituições sociais no DF.
A verba será alocada no atendimento às entidades parceiras vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), que prestam serviços essenciais de acolhimento e proteção social a crianças, adolescentes e idosos. Os valores visam sanar débitos acumulados de repasses que estavam pendentes há vários meses.
Apesar da votação favorável em plenário, parlamentares de diferentes bancadas teceram ponderações. O deputado Gabriel Magno (PT) destacou a importância de manter a continuidade dos atendimentos prestados à população vulnerável, mas criticou a gestão e o planejamento orçamentário. No mesmo tom, a deputada Paula Belmonte (PSDB) ressaltou a relevância do trabalho das organizações comunitárias, cobrando maior rigor na previsão orçamentária do governo. Com a aprovação legislativa concluída, o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
