O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança será gradual: 60 dias após a promulgação, começa a valer a escala 5x2, com limite de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o teto passa a ser de 40 horas.
Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa voltar para nova votação naquela Casa. A aplicação das novas regras, porém, depende da promulgação e do cumprimento do prazo de transição. Portanto, a escala ainda não mudou imediatamente com a votação.
Fonte: Agência Senado e Agência Brasil.
