A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à abertura de investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, solicitada anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do chamado caso Master. Em parecer enviado ao STF e sob sigilo, a PGR pontuou que os relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados para embasar o pedido não possuem valor probatório. Contudo, o órgão ressaltou que a decisão final sobre instaurar ou recusar apurações contra integrantes da Corte cabe exclusivamente ao plenário do STF.
O impasse jurídico e institucional envolve diretamente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, desdobrando-se a partir de relatórios produzidos pela Polícia Federal que colocaram sob escrutínio a condução de investigações de grande repercussão.
Os argumentos da PGR sobre o caso Master
Assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por três integrantes de sua equipe, o documento enviado ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, analisa os documentos encaminhados pela PF por determinação de Moraes:
- Falta de valor probatório: A PGR destacou que os relatórios de inteligência trazem avisos expressos de que não possuem valor como prova jurídica e, portanto, não devem servir de base automática para punições ou investigações criminais formais.
- Descaracterização de abuso: Embora o relatório da PF sugerisse possíveis vieses de atuação na supervisão de procedimentos policiais, a Procuradoria entendeu que a conduta analisada não se enquadra nos tipos penais previstos na Lei de Abuso de Autoridade.
- Outras instâncias: O órgão ministerial ponderou que eventuais apurações sobre crimes de responsabilidade competem constitucionalmente ao Senado Federal, enquanto ações por improbidade administrativa seguem caminhos processuais que não exigem a prévia autorização do Plenário do Supremo.
Contexto do atrito
A solicitação de investigação feita por Alexandre de Moraes ocorreu após Mendonça questionar desdobramentos de relatórios da PF que mencionavam o próprio Moraes em mensagens ligadas a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero. Com o parecer da PGR protocolado, cabe agora ao plenário da Suprema Corte deliberar sobre os próximos passos do caso.
Fonte: G1
