Após a apreciação da proposta que altera a escala de trabalho 6x1 no Senado Federal, o candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, estruturou uma manobra para neutralizar eventuais dividendos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A articulação da campanha liberal foca na inclusão de uma emenda para a redução da maioridade penal dentro do texto da PEC da Segurança Pública, pautada no Plenário do Senado a dez dias da realização do segundo turno eleitoral.
Coordenada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a iniciativa é vista por interlocutores como um instrumento para inverter o desgaste gerado pelas discussões trabalhistas. Ao recuar da resistência inicial e votar a favor da alteração da jornada — voto registrado à distância durante agenda no Rio Grande do Sul —, a cúpula do PL busca agora constranger a bancada governista e compelir o PT a se posicionar publicamente sobre um tema de forte apelo popular.
Mudança de postura sobre a jornada e estratégia eleitoral
A alteração no posicionamento de Flávio Bolsonaro diante da escala 6x1 ocorreu para conter o risco de perda de apoio popular na reta final do pleito. Embora tenha mantido ressalvas técnicas de que a redução da jornada possa impactar a formalidade do mercado de trabalho e encarecer contratações, o parlamentar justificou o voto favorável afirmando alinhar-se à vontade dos trabalhadores.
Com o posicionamento favorável consolidado na votação, a coordenação de campanha do PL entende que os ataques da ala petista sobre o recuo foram contornados. A apresentação da pauta de segurança pública surge, assim, como uma cartada estratégica para direcionar os holofotes e a cobrança da opinião pública diretamente para o Palácio do Planalto.
Emenda propõe punição a partir dos 14 anos para crimes graves
A emenda apresentada por Rogério Marinho, subscrevida por outros 36 senadores, propõe alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, o texto estabelece a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em episódios específicos, abrangendo crimes hediondos, práticas de tortura, tráfico de entorpecentes e atos terroristas.
A aposta do grupo oposicionista baseia-se no amplo respaldo social da pauta, visando mobilizar o eleitorado conservador e moderado. Para ter validade e integrar o texto definitivo da PEC da Segurança Pública, a medida precisa do aval do Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Trâmite da PEC da Segurança Pública no Senado
A proposta original da PEC da Segurança Pública foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em abril de 2025 com o intuito de reorganizar o setor. O texto do governo prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de fortalecer a integração entre entes federativos e autorizar a criação de polícias municipais.
Sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a matéria recebeu ajustes técnicos, como a retirada do dispositivo que destinava 30% da arrecadação de apostas de quota fixa para os fundos de segurança. O governo tenta acelerar a aprovação da PEC como vitrine eleitoral antes do pleito, mas agora enfrenta o embaraço regimental provocado pela emenda da oposição.
